A partir de 2011 toda propriedade rural, independente do tamanho, precisará ter um certificado de georreferenciamento emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, uma medição realizada de acordo com técnicas mais modernas. A exigência está prevista na lei federal 10.267, de 2001, regulamentada pelos decretos 4.449, de 2003, e 5.570, de 2005.
Essa lei já impede que os cartórios façam a documentação de áreas desmembradas, por exemplo, sem que tenha sido providenciado o georrefereciamento, um trabalho que utiliza técnicas de precisão, como o GPS, e é feito por empresas autorizadas pelo Incra.
O engenheiro cartógrafo do Incra, José Antonio Teixeira Oliveira Filho, explica que atualmente ainda estão isentas dessa exigência as propriedades com até 500 hectares, mas a partir de 2011 ela será extensiva a 100% dos imóveis rurais. Segundo ele, o proprietário deve antecipar-se à lei e georreferenciar suas terras, “medida que irá até mesmo valorizar a propriedade”. O engenheiro assinalou que os documentos da grande maioria dos imóveis levam em conta, ainda, medições realizadas há décadas com técnicas ultrapassadas e imprecisas, como teodolito e uso de corda. “É comum haver sobreposições de áreas e extensões que não correspondem à realidade.” Ele informa que os custos vão depender do tamanho de cada propriedade e das dificuldades para a sua elaboração, obedecendo a critérios das empresas.
Mais informações podem ser obtidas no site do Incra (www.incra.gov.br)
Fonte: Site Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal
